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Mostrando ítems 21-30 de 56
Aspectos práticos da criminalização do direito tributário
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A (im)possibilidade de aplicação de dirimente supralegal aos crimes contra a ordem tributária praticados no âmbito de pessoa jurídica
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2015-05-19)
A co-culpabilidade e o estado de necessidade exculpante consistem em dirimentes supralegais, capazes de afastar a culpabilidade, em razão de encontrar-se o autor do fato diante de situação em que não é razoável exigir-se ...
Quebra dos sigilos bancário e fiscal na investigação preliminar dos crimes contra a ordem tributária
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Análise institucional sobre a atuação do Ministério Público Federal: corrupção e crimes contra a ordem tributária
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA CONSEQUÊNCIAS PENAIS DO PARCELAMENTO E DO PAGAMENTO APÓS ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVO-FISCALDOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA CONSEQUÊNCIAS PENAIS DO PARCELAMENTO E DO PAGAMENTO APÓS ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVO-FISCALNAO_INFORMADO
(Universidade Federal de LavrasUFLABrasil, 2020)
Extinção da Punibilidade Penal do Contribuinte em Débito Fiscal no Brasil - Análise Econômica-Jurídica
(Florianópolis, SC, 2019-07-02)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar o instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a Ordem Tributária no Brasil sob a ótica econômico-jurídica. No primeiro Capítulo, ...
Análise dos crimes contra ordem tributária à luz da convenção americana sobre Direitos Humanos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)