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Mostrando ítems 21-30 de 774
O departamento de serviço ao consumidor: sua importância, características e efeitos
(1996-10-31)
Trata da evolução e do histórico da proteção ao consumidor no Brasil, demonstrando alguns dos pontos que justificam a criação de um Departamento de Serviço ao Consumidor e os conflitos que se formam a partir de sua existência. ...
Crítica à declaração de direitos de liberdade econômica: inconstitucionalidade e confronto com o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
Pra começo ou fim de conversa
(Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP, 2010)
Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata
(Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003)