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Mostrando ítems 11-20 de 261
Notes about limits the exercise of paternal punishment in the ancien régimeNotas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal do antigo regime
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2013)
O hiato de legalidade do regime disciplinar prisional do estado de Minas Gerais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-08-30)
The present dissertation aims to analyze and reveal the dynamics of restrictions and control imposed through the disciplinary procedure applied to the inmates by the state apparatus of freedom deprivation execution in the ...
Da sociedade disciplinar à sociedade de controle : protagonismos e caminhos da educação diante das mudanças de regimes de poder
(Pós-Graduação em EducaçãoUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
Nuevo régimen disciplinario del servidor publico a la luz de la ley 2094 de 2021
(Universidad Santo TomásMaestría Derecho AdministrativoFacultad de Derecho, 2022-01-18)
I. Disciplinary’s regime legal development before law’s 2094 of 2021 entry into force; I.I Disciplinary regime in Colombia: Conceptual development; I.II Applicable legal framework in disciplinary matters in Colombia, ii- ...
A administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar: a efetivação do princípio constitucional da eficiência administrativa como postulado do neoadministrativismo
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação - Doutorado em Direito PúblicoUFBABrasil, 2017-11-29)
O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar. A partir da evolução do modelo de estado, surge o Estado ...
Regime disciplinar diferenciado: análise da nova redação do art. 52 da lei de execução penal à luz dos tratados internacionais de direitos humanos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
o regime disiciplinar diferenciado e o governo compartilhado das prisões
(Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016)
A administra????o p??blica consensual como meio substitutivo da imposi????o de san????o administrativa disciplinar: a efetiva????o do princ??pio constitucional da efici??ncia administrativa como postulado do neoadministrativismo
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-gradua????o - Doutorado em Direito P??blicoUFBAbrasil, 2017-11-29)