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Mostrando ítems 11-20 de 1486
Os conselhos de contribuintes e as leis inconstitucionais: um estudo no contexto do processo administrativo fiscal
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2013-11-25)
O presente estudo aborda o controle de legalidade e de constitucionalidade no âmbito do processo administrativo fiscal. Discute-se a possibilidade de apreciação, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, ...
O princípio da cooperação no âmbito do processo administrativo disciplinar
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo, 2018)
A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-03)
The present work hás the objective to study the analysis of the constitutional viability of the implantation of the administrative fiscal execution in Brazil. We begin our study by analyzing the brazilian fiscal execution, ...
Processo administrativo-sanit??rio no servi??o de vigil??ncia sanit??ria e ambiental do Estado da Bahia.
(Instituto de Sa??de ColetivaPrograma de P??s-Gradua????o em Sa??de ColetivaISC-UFBAbrasil, 2014-10-02)
Os conselhos de contribuintes e as leis inconstitucionais: um estudo no contexto do processo administrativo fiscal
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2013-11-25)
Tutela de urgência no processo administrativo federal: estudo comparativo das normas dos artigos 294 e seguintes do novo código de processo civil e do artigo 84 da lei 12.529/11 (nova lei antitruste)
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A prescrição intercorrente no processo administrativo tributário e o princípio da razoável duração do processo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)