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Mostrando ítems 11-20 de 320
A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
(Florianópolis, SC, 1998)
O Estado, ao tributar, atua diretamente sobre o particular e sobre a economia,
refletindo, desta forma, seus atos tanto ao nível social como individual. O contribuinte, quanto
lesado em seu patrimônio por ilegalidade ou ...
O direito à ampla defesa e o abuso do direito da defesa no Estado democrático de direito
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa e sua influência em nosso sistema criminal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)