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Mostrando ítems 11-20 de 32
A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de ContasThe Data Protection Law applied to the Courts of Accounts
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPós-Graduação em Direito Administrativo, 2020)
Scenarios of application of the General Law for Personal Data Protection to folksonomiesCenários de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais às folksonomias
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (Porto Alegre/RS), 2023)
A lei geral de proteção de dados e a responsabilidade civil dos agentes de tratamento dos dados pessoais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
As mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações na proteção de dados pessoais dos consumidores pelas empresas privadas
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2023)
Os Limites do consentimento na proteção de dados pessoais de consumo
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2022)