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Mostrando ítems 11-16 de 16
O abandono afetivo como causa de exclusão do herdeiro necessário na sucessão
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O descumprimento do dever constitucional de assistência aos filhos e o instituto da deserdação
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)