Monografia
A multiparentalidade socioafetiva e as lacunas no direito das sucessões por ascendência
Autor
Souza, Milena Silveira de
Institución
Resumen
O presente trabalho se dispõe a analisar a importância e os impactos jurídicos gerados pelo reconhecimento da multiparentalidade socioafetiva com enfoque no direito das sucessões por ascendência, e as lacunas causadas pela falta de legislação específica. Além disso, exibir o contexto histórico da entidade familiar, a fim de, expor os reflexos da valoração do afeto e sua repercussão em diversas esferas jurídicas, dentre elas a patrimonial. Ademais, examinou-se a possibilidade e a necessidade da inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória, uma vez que, o rol é taxativo. Destaca-se que, com intuito de atingir a finalidade pretendida, foi realizada uma pesquisa utilizando o método bibliográfico, baseando-se na exploração de jurisprudências, doutrinas, artigos científicos, dentre outras fontes importantes, pelo método dedutivo, com abordagem qualitativa e jurídico sociológica. Diante disso, a ilação acerca dos dispositivos legais no tocante as regras aplicadas às sucessões é de que, ainda não estão pacificados os entendimentos em relação as quotas que os herdeiros ascendentes devem receber. Por fim, a conclusão é de que, deve-se preservar o princípio da isonomia para que haja divisão igualitária entre os herdeiros, bem como, a necessidade de atualização do codex por meio da atuação do Legislativo, com propósito de garantir maior segurança jurídica tanto para as divisões dos múltiplos herdeiros quanto para assegurar a punição aqueles que sem causa, abandonaram afetivamente seus entes, alterando o rol taxativo de exclusão sucessória em razão de sua defasagem.