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Mostrando ítems 11-20 de 121
A promulgação da Emenda Constitucional nº 100/2019 e os desafios do atual modelo orçamentário brasileiro
(2019)
O objetivo principal do presente trabalho é mostrar como a concepção acerca da natureza jurídica das normas orçamentárias e, consequentemente, do modelo orçamentário brasileiro, impacta na execução do orçamento; ao passo ...
ORÇAMENTO IMPOSITIVO: O VIÉS POLÍTICO NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS.
(Universidade Federal de Mato Grosso, 2020)
Hybrid political institutions and governability: the budgetary process in Brazil
(Journal of Politics in Latin America, 2009)
In this paper we take a close look at some of the particular pathways by which majoritarian and consensual institutions affect governability. We demonstrate that the mix of majoritarian and consensual institutions found ...
Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo
(2018-02-01)
Ante a insatisfação com a baixa executoriedade das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares, no modelo orçamentário até então vigente, que era autorizativo, veio à tona a discussão sobre a impositividade das ...