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Mostrando ítems 11-20 de 922
A importância do tribunal penal internacional como garantidor dos direitos humanos no Estado democrático de direito brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A pena privativa de liberdade e a medida provisória de 22 de novembro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Crítica ao conceito jurídico de genocídio: uma análise da interpretação do delito na comunidade internacional
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-10)
The present monograph has the intention of to analyze the structure of the International Criminal Court under the vision of the Guarantees Theory of Luigi Ferrajoli, in comparison with brazilian penal structure. Therefore, ...
A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)