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Mostrando ítems 11-20 de 1086
A responsabilidade civil pela violação dos deveres conjugais
(Florianópolis, SC, 2014)
Os deveres institucionais dos tribunais relacionados à jurisprudência: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Crime de sonegação fical. A tutela penal do dever fundamental e solidário de pagar tributos não vinculados
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Delimitação do direito ao silêncio à esfera tributária em face do dever de colaboração dos contribuintes: um estudo sobre a natureza jurídica e aplicabilidade da norma constitucional que garante o direito de permanecer calado ao âmbito tributário sancionador
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O dever jurídico de restauração ambiental
(Florianópolis, SC, 2012)