Artigo Científico
A Ineficácia do dever ressocializador da pena privativa de liberdade no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Autor
Ferreira, Anny Gabrielly Santos
Pereira, Francisco Jackson da cunha
Institución
Resumen
Este artigo científico tem como objetivo estudar a respeito da ineficácia do dever de ressocializar através da pena privativa de liberdade, fazendo uma análise a respeito do sistema prisional brasileiro e como suas carências contribuem para isso. Analisando, igualmente, as principais garantias destinadas aos apenados e trazendo questionamentos a respeito da finalidade preponderante da pena: seria ela, de fato, ressocializadora ou retributiva? Por fim, trazendo hipóteses de melhorias no sistema prisional e como se obteria efetivamente o dever de ressocializar o apenado.