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Mostrando ítems 11-20 de 2191
O Administrador Público e a sua responsabilidade inerente ocorrência de danos ambientais
(Florianópolis, 2015)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
(2012)
Este trabalho tem como objetivo investigar como deve se aplicar a prescrição extintiva aos danos ambientais. Inicialmente, são apresentados os argumentos utilizados para justificar a imprescritibilidade dos danos ambientais. ...
Controle dos danos ambientais decorrentes da deposição de resíduos sólidos na Sanga da Divisa, Quaraí - RS
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Rurais, 2015-01-09)
Today the environment is constantly being degraded due to human actions caused by man, the degradation of natural resources as the soil and the water, grows alarmingly resulting in serious damage for all living beings. The ...
Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
(Florianópolis, SC, 2012)
O dano ambiental e sua reparação
(Florianópolis, SC, 2012)
Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2008)
Na presente dissertação pretende-se discutir a questão da ação civil pública para a reparação de danos ambientais. Para tanto faz-se inicialmente no primeiro capitulo uma analise da responsabilidade civil ambiental ...