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Mostrando ítems 11-20 de 3714
Power and Prosecution Challenges and Opportunities for International Criminal Justice in Sub- Saharan Africa
This book contains some of the papers that were presented at the first meeting of the newly formed African Expert Study Group on International Criminal Law / Groupe des Experts Africaines en Droit Pénal International held ...
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-10)
The present monograph has the intention of to analyze the structure of the International Criminal Court under the vision of the Guarantees Theory of Luigi Ferrajoli, in comparison with brazilian penal structure. Therefore, ...
Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-04-03)
In an analysis of the systematic Brazilian criminal procedure one realizes that, although much of doctrine does not admit that, we still keep inserted in an inquisitorial model. The Code of Criminal Procedure (from 1940) ...
Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-04-03)
In an analysis of the systematic Brazilian criminal procedure one realizes that, although much of doctrine does not admit that, we still keep inserted in an inquisitorial model. The Code of Criminal Procedure (from 1940) ...
The Criminal Procedure Reform in Peru: Breaking the Mould, Conquering Goals and Facing PendingLa reforma procesal penal en el Perú: rompiendo moldes, conquistando metas y enfrentando pendientes
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2010)
Banco de dados genéticos para fins de identificação criminal em tempos de uma cultura do medo: considerações político-criminais da Lei 12.654/12
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantias
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Perícia e investigação criminal: uma proposta de melhoria do modelo organizacional visando a otimização de resultados
(2013-10-21)
The present work discusses a new organizational model for the Criminalistics in which an integrated, harmonic and independent development along with the Police Investigation is possible. It aims at changing the current ...