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Mostrando ítems 171-180 de 229
Acesso à justiça penal acusatória: a investigação defensiva como proposta de democratização do inquérito policial no Brasil
(2019)
Esta dissertação tem como problema de pesquisa o acesso à justiça penal pautado na investigação defensiva como proposta de democratização do inquérito policial no Brasil. O objetivo geral é embasado na análise da viabilidade ...
A motivação da decretação da prisão preventiva após a vigência da Lei nº 13.964/19 nas decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2021-05-10)
O presente trabalho tem por objetivo compreender a estrutura da motivação das decisões judiciais que decretam a prisão preventiva no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, após a vigência da Lei 13964/2019. A nova lei ...
Vícios de prova na quebra de sigilo telefônico: afastamento da regra da exclusão numa abordagem pro societate
(Florianópolis, SC, 9-07-20)
O presente trabalho busca compreender a possibilidade da admissibilidade das provas ilícitas previstas no artigo 157 do Código de Processo Penal em uma abordagem pro societate, tendo como ponto de partida casos de quebra ...
Incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição Federal e seus impactos na honra e imagem dos indivíduos absolvidos em processo criminal
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2023)
O princípio constitucional da fraternidade no direito penal brasileiro : avanços legislativos e jurisprudenciais
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise acerca da oscilação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)
Trata a presente monografia sobre o princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade, de forma a analisar a oscilação jurisprudencial, ao longo dos anos, do Supremo Tribunal Federal ...