Vícios de prova na quebra de sigilo telefônico: afastamento da regra da exclusão numa abordagem pro societate

Abstract

O presente trabalho busca compreender a possibilidade da admissibilidade das provas ilícitas previstas no artigo 157 do Código de Processo Penal em uma abordagem pro societate, tendo como ponto de partida casos de quebra de sigilo telefônico. O tema em debate é relevante, porque provas obtidas ilicitamente ensejam nulidade de atos processuais e, consequentemente constituem prejuízo social. Com a nulidade processual, perde-se a oportunidade de combater a criminalidade, cada vez mais estruturada e organizada. Diante desta constatação, foi apresentado o seguinte problema: “É possível afastar, da regra da exclusão, as provas ilícitas quando estiverem relacionadas à quebra de sigilo telefônico, a fim de atender ao interesse social nos delitos de grande potencial ofensivo?” Supõe-se ser possível afastar da regra da exclusão as provas ilícitas quando a impunidade do delito produzir alto prejuízo social. Para alcançar o objetivo, no primeiro momento, foi realizada investigação teórica mediante técnica de pesquisa bibliográfica. No segundo momento, foi realizado o levantamento e a avaliação de jurisprudência; além, da legislação e das propostas de alteração legislativa. Debateu-se a respeito de conceitos pertinentes ao instituto da prova na esfera penal e sua relação com a Constituição Federal.Esta iniciativa foi relevante, pois possibilitou entender o conceito de prova ilícita. Ademais, foram investigados os princípios norteadores, sua origem, sua influência processual e os limites para sua aplicação nas hipóteses de quebra de sigilo telefônico. Para finalizar o estudo, analisou-se a nova tutela sugerida para a matéria por intermédio do anteprojeto de Lei Dez Medidas Contra a Corrupção, que busca modificar o texto legislativo a fim de diminuir as hipóteses de ilicitude das provas, bem como se esmiuçou algumas jurisprudências que possuem como cerne a questão da ilicitude de provas e sua admissibilidade, objetivando exemplificar os casos em que se entendeu pelo seu cabimento.