Buscar
Mostrando ítems 151-160 de 5213
The Criminal Procedural Reform of 2008 and the effectiveness of the defendant's human rightsA Reforma Processual Penal de 2008 e a efetivação dos direitos humanos do acusado
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2012)
Rule of law in the context of judicial reform as a direction of ensuring the accessibility of administrative proceedings
(Universidad del Zulia, 2021)
Legal obstacles and social change: strategies of the abortion rights movement in Argentina
(Taylor & Francis, 2018-11)
On April 2018, the Argentine Congress began debating a bill proposing the legalization of abortion on request for the first time in the country´s history. Although it passed in the Lower Chamber, the bill failed to be ...
Public administration reform in the forestry sector: Reforma de la administración pública en el sector forestal
(Universidad del Zulia, 2022)
Trajetória da cidadania na política pública de saúde mental: o caso do Serviço de Saúde Cândido Ferreira
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolCâmpus São Carlos, 2021-02-26)
Based on a case study (2019-2020) carried out at the Dr. Cândido Ferreira Health Service in Campinas-SP, the present research sought to analyze a National Mental Health Policy (PNSM), covering the objective and subjective ...
Reforma trabalhista: impactos na inspeção e ameaças à preservação dos princípios da saúde e segurança no trabalho
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2021-08-11)
The legal changes promoted by the Labor Reform brought consequences to the worker's life in several aspects. In the area of health and safety at work, threats to the preservation of its guiding principles are revealed and ...
Social representations of the judicial reform — a study based on the perspectives of the employees of the Court of Justice of Bahia stateRepresentaciones sociales de la reforma judicial — un estudio basado en las perspectivas de los servidores del Tribunal de Justicia del Estado de BahíaRepresentações sociais da reforma do Judiciário — um estudo baseado nas perspectivas dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2015)
Administrative Reforms in Brazil: past, present, and future perspectives following PEC 32/2020Reforma Administrativa en Brasil: pasado, presente y perspectivas para el futuro ante la PEC 32/2020Reforma administrativa no Brasil: passado, presente e perspectivas para o futuro frente à PEC 32/2020
(FGV EAESP Pesquisa e Publicações, 2021)
Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-05-05)
A evolução da vertente humanista do direito agrário coloca o homem no centro de seu estudo. A preservação do meio ambiente está intimamente ligada à concepção do direito agrário voltado aos direitos humanos. Não se pode ...