THIS ARTICLE EVALUATES IN WHICH EXTENSION THE HUMAN RIGHTS OF THE ACCUSED OF A CRIME, GUARANTEE BY THE FEDERAL CONSTITUTION, HAVE BEEN AFFECTED BY LAWS 11.719/08 AND 11.689/08. TOGETHER, THESE LAWS PROMOTE A COMPREHENSIVE REFORM OF THE CRIMINAL PROCEDURAL CODE. THE LAW 11.718/09 CHANGED THE TRIAL APPLIED FOR COMMON CRIMES AND THE LAW 11.689/08 CHANGED THE TRIAL APPLIED FOR CRIMES AGAINST LIFE. THEREFORE, WE CARRIED OUT THIS STUDY FROM (A) SUCH RULES OF COUNTERPOINT WITH THE IDEA OF HUMAN RIGHTS INSERTED IN THE CONSTITUTION AND (2) ANALYSIS OF THE DECISIONS THAT REFERENCE THESE LAWS AND WERE PUBLISHED BETWEEN SEPTEMBER 2008 AND SEPTEMBER 2009. THE RESULTS OF THIS RESEARCH INDICATE THAT THE REFORM CARRIED OUT A RAPPROCHEMENT BETWEEN THE PENAL LAWS (DATED FROM 1940) AND THE CONSTITUTIONAL PRECEPTS OF HUMAN RIGHTS, EXTENDING THE LINE BETWEEN THESE TWO NORMATIVE ORDERS IN BRAZIL. THIS CHANGE HAPPEN UNDER OTHER RECENT CHANGES IN THE LEGAL CULTURE OF THE COUNTRY, WHICH SEEKS PRECISELY TO ACCOMPLISH THE MODERN UNDERSTANDING OF HUMAN RIGHTS ENSHRINED IN THE CONSTITUTION. HOWEVER, SOME CASES REMAIN WITHOUT A CLEAR UNDERSTAND REGARDING WHICH PROCEDURE MIGHT BE APPLIED. THUS THE RECONCILIATION OF THE PROCEDURAL LAWS AND THE CONSTITUTION WILL BE RESPONSIBLE PRIMARILY FOR JURISDICTIONAL ACTIVITY. THESE ARE ESPECIALLY AFFECTED BY OTHER DIMENSIONS OF THE BRAZILIAN LEGAL CULTURE, AS THE SUPREMACY OF STATE INTERESTS OVER THE INTERESTS OF THE PARTIESESTE ARTIGO BUSCA AVALIAR EM QUE MEDIDA OS DIREITOS HUMANOS DO ACUSADO, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTÃO SENDO AFETADOS PELAS LEIS 11.719/08 E 11.689/08, AS QUAIS, EM CONJUNTO, PROMOVERAM UMA AMPLA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A PRIMEIRA ALTEROU A FORMA DE PROCESSAMENTO DOS CRIMES COMUNS E A SEGUNDA, A FORMA DE PROCESSAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. NOSSO ESTUDO FOI REALIZADO A PARTIR DO (1) CONTRAPONTO DE TAIS REGRAS COM O PRECEITO CONSTITUCIONAL DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS; E (2) DA ANÁLISE DE JULGADOS PRODUZIDOS COM MENÇÃO A ESSAS LEIS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2008 E SETEMBRO DE 2009. OS RESULTADOS DA PESQUISA INDICAM QUE A REFORMA REALIZOU UMA APROXIMAÇÃO ENTRE AS LEIS PROCESSUAIS PENAIS (DATADAS DA DÉCADA DE 1940) E O PRECEITO INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, AMPLIANDO A SINTONIA ENTRE ESSAS DUAS ORDENS NORMATIVAS NO BRASIL. ESSA ALTERAÇÃO OCORRE EM CONSONÂNCIA COM MUDANÇAS RECENTES NA CULTURA JURÍDICA DO PAÍS, QUE BUSCAM, JUSTAMENTE, EFETIVAR O MODERNO ENTENDIMENTO DE DIREITOS HUMANOS CONSAGRADO NO TEXTO CONSTITUCIONAL. NO ENTANTO, AINDA RESTAM CASOS NEBULOSOS, CUJA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS LEIS PROCESSUAIS E O TEXTO CONSTITUCIONAL CABERÁ PRIMORDIALMENTE À ATIVIDADE JURISDICIONAL, ESPECIALMENTE AFETADA POR DIMENSÕES OUTRAS DA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA, COMO A SUPREMACIA DO INTERESSE DO ESTADO SOBRE OS INTERESSES DAS PARTES