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Mostrando ítems 111-120 de 817
“Responsabilidade pré-contratual: os deveres de conduta na fase das negociações preliminares”
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Incorporação imobiliária: realização do direito fundamental à moradia
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2019-02-26)
The purpose of the present study is to analyze the real estate development based on thereasons that led the Superior Court of Justice to edit Precedent nº 308, as well as thepossibility - or not - of the coexistence of the ...
A constitucionalidade do princípio da cooperação e a sua aplicação na fase probatória no novo Código de Processo Civil
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Valores pagos indevidamente pela administração - Errônea Interpretação legal - Valores recebidos de boa-fé - inviabilidade de restituição
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
Obrigações empresariais no novo Código Civil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2008)
In regard of the enactment of the new Brazilian civil code, that unifies the issues treated in the old civil code from 1916 and on the majority of the chapters of the commercial code from 1850, it’s important to insist ...
Revisitando a teoria da responsabilidade contratual do estado sob o prisma da boa-fé objetiva
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2018)
The objective of the present study is to analyze the application of objective good faith to administrative contracts based on the origin and evolution of State responsibility, investigating how the criteria should be fixed ...