Trabalho de conclusão de graduação
“Responsabilidade pré-contratual: os deveres de conduta na fase das negociações preliminares”
Registro en:
FIGUEIREDO, Alice Lenzi. “Responsabilidade pré-contratual: os deveres de conduta na fase das negociações preliminares”. 2019. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Figueiredo, Alice Lenzi
Institución
Resumen
As negociações são uma fase na qual se mantém uma relação especial, em que, apesar de
ainda não haver um contrato efetivamente concluído entre os envolvidos, estes travam
um intenso contato, havendo grande troca de informações e maior possibilidade de
interferência na esfera jurídica alheia. A especialidade que marca esse período requer uma
proteção maior do que a conferida pelo princípio do “neminem laedere”, surgindo, assim,
a responsabilidade civil pré-contratual. O caso mais famoso e mais frequente de
responsabilidade civil pré-contratual é o que envolve um abandono abrupto de
negociações quando já se havia criado no outro negociante, a legítima expectativa de
contratação. No entanto, a doutrina aponta que a responsabilidade pré-contratual é mais
ampla, abarcando todas as situações nas quais deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva
são descumpridos na fase pré-contratual. O presente trabalho busca, assim, realizar
pesquisa jurisprudencial para verificar se há casos concretos que apontem para
responsabilidade pré-contratual sem que seja causada pelo abrupto abandono de
tratativas.