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Mostrando ítems 101-110 de 4001
A simpler tax system, more legal certainty, and more growth
(The Brazilian EconomyThe Brazilian Economy, 2016)
Criterios legales aplicados en la valorización del terreno al determinar el impuesto de alcabala e impuesto general a las ventas en la primera venta de inmuebles que efectúan las empresas constructoras
(Universidad Privada Antenor Orrego - UPAO, 2019)
La presente tesis titulada: “Criterios legales aplicados en la valorización del terreno al determinar el impuesto de alcabala e impuesto general a las ventas en la primera venta de inmuebles que efectúan las empresas ...
Planejamento tributário e segurança jurídica: estabilidade da interpretação jurídica de planejamentos tributários submetidos previamente à análise do fisco
(2021-03-16)
O presente trabalho parte da definição e das causas do tax gap, passa pela análise dos paradigmas da relação entre fisco e contribuintes - avaliando, inclusive, as estratégias de conformidade -, para chegar ao contexto ...
Taxa de serviços de coleta de lixo e as limitações constitucionais ao poder de tributar: um estudo na administração pública municipal de Itapetininga
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPR, 2018-10-10)
The present study aims to demonstrate the standards that are being violated by the Public Administration of Itapetininga / SP, so it addressed the issue of illegality in the formulation of the garbage collection rate in ...
A (in)constitucionalidade do redirecionamento nas ações de execução fiscal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Incentivos fiscais e moralidade tributária: a legitimidade na concessão e no controle.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-12-17)
Tax benefits are an important instrument for the accomplishment of governmental
objectives. However, there are many concerns regarding the caotic situation of
tax benefits in Brazil. The lack of control and the weak ...
The permanent establishment basic rule concept under the model tax conventions and the colombian tax system: analysis in light of OECD and UN model income tax conventions
(Bogotá : Universidad Externado de Colombia, 2018.Facultad de DerechoDerecho, 2018)
This work summarizes the origin and evolution of PE, then it focuses on describing each of the elements of the basic rule definition of PE in light of the OECD and UN models in order to know when a PE can be constituted, ...
O regime jurídico do plano de amortização de débitos fiscais
(2022-01-31)
O plano de amortização de débitos fiscais criado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional traz questionamentos sobre sua validade, seus limites, formas de controle e de interpretação, pois, apesar de enquadrado no âmbito ...
O planejamento tributário no Brasil: interpretações que geram insegurança jurídica
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)