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Mostrando ítems 1-10 de 441
Decisão monocrática e agravo interno: celeridade ou entrave processual?
(FGV Direito Rio, 2009-12-11)
A presente pesquisa foi projetada para aferir o impacto das Leis nº. 9.139/95 e nº. 9.765/98, que culminaram na ampliação dos poderes decisórios do relator (artigo 557, par. 1º, CPC), com a finalidade de minorar a carga de ...
A obrigatoriedade da realização da perícia para a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade: uma afronta ao princípio da celeridade processual
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2015-11-12)
This article has the goal to do a critical analysis about the practical impossibility of compulsory realization of skill, provided in Article 195 of Consolidation of Labor Laws (CLL), for the effective and expeditious ...