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Mostrando ítems 1-10 de 462
A inserção do abuso de direito no Código Civil de 2002: cláusula geral e espécie de ato ilícito
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2006-11-16)
A (im)possibilidade do ato de infidelidade conjugal ensejar dano moral
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-20)
A (im)possibilidade do ato de infidelidade conjugal ensejar dano moral
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-20)
Desapropriação - Demora do pagamento - Ato ilícito - Correção monetária
(Editora Fórum e Editora FGV, 1978)
Responsabilidade civil do estado - Ato ilícito - Prescrição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1961)
Funcionário público - demissão - contrôle jurisdicional dos atos administrativos - ilícito penal e ilícito administrativo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1951)