O presente artigo visa, em suma, abordar sobre a legitimidade tributária em face ao rendimentos provenientes dos atos ilícitos, por meio da análise doutrinária, do sistema tributário nacional, das normas tributárias, dos princípios que o regem e da jurisprudência dos Tribunais Superiores do Brasil. Inicialmente, será analisado a concepção do Sistema Tributário Nacional, os Aspectos Gerais da matéria e a definição de Tributo, com o fim de viabilizar um satisfatório entendimento sobre a temática. Posteriormente, será elucidada sobre a origem da tributação dos atos ilícitos, proveniente do “Princípio do Pecúnia Non Olet”, para adentrar na temática do objeto de estudo, demostrando a possibilidade de tributação sobre os atos ilícitos, diante a incidência do fato gerador. Por fim, será apresentada posição adotada dos Tribunais Superiores Brasileiro, sobre a viabilidade de incorrer tributações, provenientes de atos ilícitos.