Monografia
A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos menores
Autor
Maciel, Larissa Renata de Campos
Institución
Resumen
O presente trabalho possui como objetivo analisar a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil aos pais, em face dos atos ilícitos praticados pelos filhos menores de idade, de acordo com entendimento de julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Superior Tribunal de Justiça. Para isso, é realizada uma pesquisa bibliográfica, qualitativa, de natureza exploratória, com procedimento monográfico e com método de abordagem dedutiva. Para se atingir ao objetivo proposto, é apresentada uma breve introdução, posteriormente, é possível compreender o conceito relevante do termo poder familiar, sua evolução e importância ao tema relativo à responsabilidade. Ainda, é possível compreender o tema principal, a responsabilidade civil, dissertando acerca dos seus pressupostos, elemento, espécies, bem como tipo de excludentes vinculados à doutrina jurídica. Por fim, adentrando ao tema especificamente, é apresentado a aplicabilidade do instituto a casos concretos, concluindo que os Egrégios Tribunais possuem entendimentos que vão de encontro com a proposta dos doutrinadores jurídicos, visto que é possível a aplicação da responsabilidade civil aos pais, em decorrência dos atos ilícitos praticados pelos filhos menores, inclusive, aos emancipados, que, neste ponto, apresentou maior curiosidade, em razão da possibilidade da destituição do poder familiar.