Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 23637
A TÉCNICA PROCESSUAL DA EXECUÇÃO FISCAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2015-06-01)
Aspectos cíveis e criminais do devido processo legal: uma análise das aproximações e distanciamentos em ambas as esferas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A representação adequada no processo coletivo como corolário do devido processo legal
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-08-31)
The research seeks to explain the concept of adequacy of representation, imported from the North American legislation. The regulation adopted in class actions has already been applied to the Brazilian collective process, ...
Direito à prova como instrumento garantidor do devido processo legal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)