-Considerando que o ordenamento apresentasse como um sistema unitário e coerente, e que os princípios constitucionais positivadamente incorporados o integram, a seguinte questão destaca-se: “como compreender as diferenças do princípio constitucional do devido processo legal no que tange aos processos civil e penal no direito brasileiro?”. A teoria geral do processo visa sistematizar os estudos sobre o processo geral, não sendo permitido uma compreensão exata e realista do instituto analisado. Desta forma, a proposta é de um aprofundamento do conhecimento, especificamente no que tange ao devido processo legal e suas implicações nas esferas do processo civil e do processo penal. Tal princípio, por apresentar um conteúdo tão dinâmico, permite adequações aos momentos históricos vivenciados para obtenção de uma melhor subsunção da lei ao caso concreto e, assim, a realização da justiça eficaz. Porém, para alcançar este objetivo é necessário uma análise minuciosa da atual interpretação e aplicação do princípio do devido processo legal relativamente aos diferentes ramos do Direito, quais sejam, o processo civil e processo penal, para que estes sejam eficazes e eficientes nas resoluções dos conflitos.