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Mostrando ítems 41-50 de 95
Funcionário Público - Remuneração - Prazo de pagamento
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
Processo legislativo - Constituição Federal - Direito de iniciativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
Conselho Estadual de Justiça - Composição -Inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
Funcionário Público - Dívida de valor - Correção monetária
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
Serviço Público: um instrumento de concretização de direitos fundamentais
(Editora Fórum e Editora FGV, 2003)
A Súmula Vinculante como norma jurídica
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
Estado-membro - Processo legislativo - Iniciativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1994)
Ecologia Política
(Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia, 2018)
Medidas Provisórias pelos Municípios
(Editora Fórum e Editora FGV, 2002)