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Mostrando ítems 21-30 de 3032
Desportos - Tutelo do poder público - Competência judicial
(Editora Fórum e Editora FGV, 1980)
Funcionário público - Aumento de vencimento - Independência do poderes
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)
Funcionário público - Lei - Poder de iniciativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1988)
Cargo público - Autorização legislativa - Separação de poderes
(Editora Fórum e Editora FGV, 1984)
Funcionário público - Remoção - Poder discricionário
(Editora Fórum e Editora FGV, 1989)
Poder de polícia - Congresso Nacional - Acesso público
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)
Funcionário público - Licença para assuntos particulares - Poder discricionário
(Editora Fórum e Editora FGV, 1983)
Funcionário público - recurso ao Poder Judiciário
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Funcionário público - Poder disciplinar
(Editora Fórum e Editora FGV, 1956)
Poder executivo - Ministério Público - Carreira - Promoção
(Editora Fórum e Editora FGV, 1956)