Buscar
Mostrando ítems 21-30 de 50
Sistema carcerário e a (im)possibilidade de ressocialização: das “promessas” legais a crise evidenciada
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-05)
The resocializer purpose of punishment throughout history has evolved in order to contemplate both social reality and political reality in the criminal sphere. Since then, numerous attempts have been made to introduce a ...
Sistema carcerário e a (im)possibilidade de ressocialização: das “promessas” legais a crise evidenciada
(BrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-05)
The resocializer purpose of punishment throughout history has evolved in order to
contemplate both social reality and political reality in the criminal sphere. Since then,
numerous attempts have been made to introduce a ...
A violência doméstica contra crianças e adolescentes nos casos de perda ou suspensão do poder familiar
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-05)
The violence is one of the considerable problems of the contemporary Society, which becomes more serious when it is practiced by the abuse of family power against children and adolescents, which requires intervention by ...
A legitimidade do poder de investigação criminal do Ministério Público no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-16)
The Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil establishes the Public Ministry, a permanent institution that aims to defend the juridical order, the democratic state and the inalienable social and individual ...
Projeto de lei n° 4.330 de 2004: uma análise da terceirização de atividade-fim na administração pública
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-11-30)
This study aimed to analyze relevant aspects regarding the use of
outsourcing in the execution of core business of government. To this end, the study was done using doctrinal and jurisprudential research and the approach ...
Afetividade e suas implicações no direito das sucessões: uma análise do abandono afetivo como causa de deserdação no brasil à luz do PL 3.145 de 2015
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2023-07-13)
The new order established by the Federal Constitution of 1988 is based on social,
democratic and humanist values, in which the center of protection is the dignity of the
human person. Thus, arising from the super principle ...
A natureza jurídica do crime de dispensa indevida de licitação: um resgate jurisprudencial à luz da teoria do bem jurídico
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-19)
Bidding is the administrative procedure required the government to obtain the best proposal for the procurement of services, works and other public interests, can be waived only if there is compatibility with the predictions ...
Contrastes entre o direito fundamental à prova e a taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-12-11)
The purpose of this study was to analyze the production of evidence in civil procedure as a fundamental right guaranteed by the Federal Constitution and corroborated by the principles of procedural law listed both by the ...
Prisão civil do devedor de alimentos e a incongruência entre lei especial e código de processo civil, no que se refere aos prazos de cumprimento
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-03)
Family law is within the civil law and also the Brazilian legal system, an extremely important link in order to solve the covenants that are within the family. Among the many issues addressed by this part of the law, we ...
Os novos arranjos familiares: a aplicação do instituto da multiparentalidade no caso concreto
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-04)
The present work approaches the several forms of constitution of the family nucleus in the contemporary society, especially in what refers to the phenomenon of the multiparenting. Thus, it was investigated the (in) existence ...