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Mostrando ítems 51-60 de 649
Reconstrucción del estándar internacional en materia de protección a defensores de derechos humanos y su aplicación en Colombia
(2015-06-25)
Los defensores de derechos humanos en Colombia realizan su labor en un ambiente de inseguridad, en un contexto político de estigmatización de sus labores y en un escenario jurídico de impunidad frente a las violaciones de ...
Los derechos fundamentales del clon humano
(Universidad Nacional de Trujillo, 2017)
Tratados internacionais de prevenção e combate ao tráfico de pessoas e seus reflexos nas leis e políticas públicas brasileiras
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-07-31)
O tráfico de pessoas é um fenômeno que gera violação em massa de direitos humanos, dentre eles a dignidade da pessoa humana, o direito de ir e vir, a liberdade sexual, a liberdade trabalhista. Indivíduos se tornam vítimas, ...
El desarrollo integral de los menores, mecanismos de control, y la responsabilidad del cuidado de los menores.
(Machala : Universidad Técnica de Machala, 2018)
The object of study of this research work has been carried out subject to the INTEGRAL DEVELOPMENT OF CHILDREN AND THE INEXISTENCE OF LEGAL MECHANISMS FOR THE CONTROL OF SPENDING OF FOOD PENSIONS. It is of the utmost ...
La vulnerabilidad en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y su recepción en Chile en el caso de los migrantes indocumentados
(Universidad de Chile, 2020)
La presente memoria aborda la vulnerabilidad de las personas migrantes indocumentadas, en
conjunto con el tratamiento que les ha sido dado por el sistema jurídico chileno e internacional
de derechos humanos.
Las y los ...
Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade: desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
This research investigates fundamental social rights from a concise study of their historical perspective, and advancing their characteristics toward limits and restrictions which seek to bring harmony for the fundamental ...
Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade: desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
This research investigates fundamental social rights from a concise study of their historical perspective, and advancing their characteristics toward limits and restrictions which seek to bring harmony for the fundamental ...
O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-07-14)
A água é essencial para a vida, por essa razão a proteção tanto do recurso quanto do acesso ao mesmo tem sido incluída em vários dos cenários internacionais de meio ambiente, saúde, segurança alimentar e Direitos Humanos; ...
Do passado ao presente do PCPA: as violações de direitos humanos na execução penal e o papel da OEA
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
This dissertation, linked to the area of concentration Penal System and Violence, line - Criminal Legal Systems Research Contemporary, had the intention to approach the structuring of the PCPA, his past to his present, to ...
Do passado ao presente do PCPA: as violações de direitos humanos na execução penal e o papel da OEA
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
This dissertation, linked to the area of concentration Penal System and Violence, line - Criminal Legal Systems Research Contemporary, had the intention to approach the structuring of the PCPA, his past to his present, to ...