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Mostrando ítems 41-50 de 649
Mandado de segurança coletivo e meio ambiente ecologicamente equilibrado
(Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2013-12-09)
This study is about the analysis of the constitutional writ of the collective writ of mandamus,
by seeing it as a procedural tool, able to guarantee the protection of the right to an
ecologically balanced environment, ...
A efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2014-12-12)
This work aims to analyze the existence and the need for effective fundamental human right to a cyber work environment. This right arises in the middle of the specifics of contemporary society, named by Jacques Ellul as ...
Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2011-09-28)
Desde os tempos mais remotos, o homem sempre buscou um espaço próprio, seja para se proteger das intempéries naturais, seja para abrigar seus pares ou sua prole. Esse espaço físico que surge inerente à condição humana é o ...
Revisão sistemática de estudos sobre direitos humanos nas mídias digitais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018-03-01)
A internet, as redes sociais e as tecnologias da informação e da comunicação propiciaram novos espaços de defesa, promoção e lutas pela consolidação dos direitos humanos. No entanto, o ativismo político e os movimentos ...
Meios convencionais e não convencionais de proteção ao meio ambiente do trabalho
(Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2016-04-14)
The purpose of this research is to discuss the means of monitoring and
supervision of human fundamental rights, including the right to a healthy and ecologically
balanced workplace, provided through conventional ...
Estereótipos de gênero no Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-11-26)
Gender stereotypes - although some variations may occur due to their intersectionality with, mainly, race, class and sexual orientation - are responsible for the creation and perpetuation of systemic beliefs that justify ...
A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2011-09-13)
A presente dissertação se propõe à análise da implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferidas em desfavor do Estado Brasileiro, notadamente em relação às medidas de não repetição, que são ...
Protección y acceso a la salud como derecho humano
(Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, 2019-02)
Since the paradigmatic constitutional change of Human Rights in 2011, the normative provisions in the matter acquired a different connotation of protection when establishing a new legal sphere for people under the protection ...
O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
(Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2012-02-10)
Environmental law of labor in Brazil is intended primarily
to protect worker health, but such protection is limited positivity
in practice, if only to prevent and combat disease, and its evident
environmental risks. We ...
Reconstrucción del estándar internacional en materia de protección a defensores de derechos humanos y su aplicación en Colombia
(Bogotá - Derecho, Ciencias Políticas y Sociales - Maestría en DerechoFacultad de Derecho, Ciencias Políticas y SocialesUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2015)
Los defensores de derechos humanos en Colombia realizan su labor en un ambiente de inseguridad, en un contexto político de estigmatización de sus labores y en un escenario jurídico de impunidad frente a las violaciones de ...