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Mostrando ítems 31-40 de 106
La Casación en el Sistema Penal Peruano
(Universidad Nacional Mayor de San MarcosPE, 2012)
Se presenta el análisis descriptivo y explicativo de la naturaleza jurídica de la casación penal, resaltando y explicando sus finalidades; en especial, se hace énfasis en su diseño normativo en el Código Procesal Penal y ...
Extradição e os desafios da cooperação internacional em matéria penal no Brasil
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-12-06)
The constant globalization of States and the growing relations between nations provide a great development for the international community as a whole, however, along with commercial and people exchanges, criminality has ...
Sucessão legítima: polêmica da equiparação entre cônjuge e companheiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-12-09)
O presente trabalho tem como objetivo analisar as alterações no Direito da Sucessão legítima referente a tanto cônjuge quanto a companheiro sobrevivente. Assim, serão analisadas as legislações, as doutrinas e as jurisprudências, ...
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-06-22)
A aprovação do atual Código Florestal do Brasil, Lei 12.651/2012, gerou inúmeros debates que culminaram com a apresentação de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ...
Atenuação ao tratamento penal despendido ao tráfico de drogas pelas Cortes Superiores: efetividade e reflexos político-criminais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-07)
O presente trabalho tem como alicerce a política antidrogas no ordenamento jurídico brasileiro,
com base na Lei 11.343, de agosto de 2006, e nas normas a esta correlatas, as quais trouxeram-lhe pertinentes alterações desde ...
As convenções da OIT sobre negociação coletiva e as alterações a partir da reforma trabalhista: o alcance dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno em tempos de crise
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-09-26)
Sob o pretexto de atualizar o arcabouço trabalhista brasileiro perante as mudanças socioeconômicas e laborais ocorridas, foi redigida a Lei n. 13.467/2017, responsável por realizar uma reforma trabalhista e alterar inúmeros ...
Condiciones para la celebración de pactos de exclusión salarial: Aportes para su precisión y delimitación en el derecho laboral colombiano
(Bogotá - Derecho, Ciencias Políticas y Sociales - Maestría en DerechoDerecho, Ciencias Políticas y SocialesUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2011)
Se presenta de manera descriptiva el concepto de autonomía de la voluntad y de salario con base en la doctrina nacional e internacional y la jurisprudencia de la Corte Suprema de Justicia y de la Corte Constitucional para ...
Às margens do caso Ellwanger : visão conspiracionista da História, ecos tardios do Integralismo e judicialização do passado
(2013-08-01)
O julgamento do editor e escritor Siegfried Ellwanger no Supremo Tribunal Federal (STF) centrou-se, principalmente, no alcance semântico do enunciado “racismo” e nos limites constitucionais da liberdade de expressão. Porém, ...
Las reformas constitucionales en el diseño del sistema político costarricense: El caso de la consulta preceptiva de constitucionalidad (1989-1997)
(2001-07-31)
La constitución formal costarricense, que define las reglas básicas de la sociedad, ha sido modificada paulatinamente desde 1949. Pero es en el año de 1989 cuando ocurre en Costa Rica una profunda reforma política, con la ...