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Mostrando ítems 31-40 de 181
A separação entre ciência jurídica e política a partir do conceito normativo de validade na perspectiva Kelseniana
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016-10-13)
O objetivo desta dissertação de mestrado é tratar do conceito de validade jurídica como desenvolvido por Hans Kelsen ao longo de sua trajetória acadêmica pois este conceito de teoria da norma é central para distinguir entre ...
A trajetória do legislador municipal e seu papel na contemporaneidade
(Florianópolis, SC, 2012)
O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal
(Florianópolis, SC, 2012)
O controle da edição de medidas provisórias: avaliação legislativa da Emenda Constitucional nº 32/2001 e busca de novas possibilidades de controle
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-12-03)
Com o objetivo de substituir o instituto do decreto-lei por um instrumento mais democrático, foi inserida na Constituição vigente a medida provisória, um tipo normativo célere que seria capaz de conferir ao Executivo o ...