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Mostrando ítems 51-60 de 504
A legitimação político-pública do direito segundo a teoria discursiva de Jürgen Habermas
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em FilosofiaCiências HumanasUFU, 2016)
As mensagens estratégicas das "melhores e maiores" : a retórica das organizações na WEB
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em AdministraçãoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Poder constituinte, contrademocracia e novas tecnologias: limites e possibilidades do processo democrático na sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015-03-30)
This work investigates the limits and possibilities of democratic participation through new
technologies in network, considering the actual situation occupied by citizens under a rhetoric
of power legitimacy. For this ...
A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-01)
The study aims to examine the criteria for allocation of tax liability for shareholders of companies. The analysis is intended to seize the criteria of rationality to be observed by the applicator of the standard when the ...
We (believe or distrust) the people: o controle de constitucionalidade das Emendas à Constituição e o problema da autoridade
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2014-12-22)
What is the moral justification for attributing to the people the authority to make constitutional changes? Why is it so important that the people deliberate and participate in the discursive construction of political ...
A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Fatores explicativos do nível de evidenciação nas páginas eletrônicas de municípios do sul do Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-01-10)
The aim of this thesis was to identify the factors that explain the level of disclosure (NE) of the most populous municipalities of southern Brazil, on the respective web pages published on the internet . In this sense, ...
Judicialização e democracia: uma análise do Caso Obergefell v. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-06-30)
This work aims to make an analysis of the democratic limits of the judicial decisions, mainly those related to judicial review, given that the amplitude of its clause invokes moral considerations. Therefore, we look forward ...
Judicialização e democracia: uma análise do Caso Obergefell v. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-06-30)
This work aims to make an analysis of the democratic limits of the judicial decisions, mainly those related to judicial review, given that the amplitude of its clause invokes moral considerations. Therefore, we look forward ...
A dignidade da legislação e a leitura moral da constituição: um debate acerca dos fundamentos do estado democrático de direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-08-28)
The political legitimacy of a decision has as a basis the choice of a decisiom procedure that respects the democratic principle. Brazil, as a constitutional democratic state, is stand in front of a challenge about the ...