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O papel dos tribunais de contas na fiscalização e no monitoramento de conformidade de demandas estruturaisThe role of the courts of auditors in oversighthing and monitoring compliance of structural demands
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
A (in)segurança pública e a letalidade policial das incursões nas favelas: um estudo da ADPF 635/RJ à luz dos processos estruturais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoCentro de Ciências Sociais Aplicadas, 2023)
Poder moderador, militares e a constituição federal de 1988: cabe às forças armadas brasileiras o papel de agente moderador na hipótese de conflitos políticos e institucionais entre os poderes da república?
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDireito, 2023)
Fake news: da liberdade de expressão à perda de mandato, análise à luz do Recurso Ordinário n.º 0603975-98.2018.6.16.0000Fake news: from freedom of expression to loss of mandate, analysis in the light of Ordinary Appeal no. 0603975-98.2018.6.16.0000
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
Poder moderador, militares e a Constituição Federal de 1988: cabe às forças armadas brasileiras o papel de agente moderador na hipótese de conflitos políticos e institucionais entre os poderes da república?Moderating power, the military and the 1988 Federal Constitution: does the brazilian armed forces have the role of moderating agent in the event of political and institutional conflicts between the powers of the republic?
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
Reserva de vagas às pessoas com deficiência nos concursos para professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte à luz da boa administraçãoReservation of vacancies to persons with disabilities in competitions for teachers at the Universidade Federal do Rio Grande do Norte, luz da good administration
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNEspecialização em Administração Pública, 2017)
El seguro inclusivo del piso de proteccion social
(Pontificia Universidad Javeriana, 2022)
o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decisControle de constitucionalidadePrincípio da segurança jurídicaMutabilidadeInterpretação
(Universidad Autónoma de Bucaramanga UNAB, 2020)
Persistencia de factores de discriminación producto de la orientación sexual: hacia una garantía material del derecho a la igualdadPersistence of discrimination factors, product of sexualorientation: towards a material guarantee of the right to equality
(Universidad Autónoma de Bucaramanga UNAB, 2020)
El ejercicio del control fiscal preventivo y concomitante frente a la prohibición de coadministración en la gestión pública
(Universidad Nacional de ColombiaBogotá - Derecho, Ciencias Humanas y Sociales - Maestría en DerechoFacultad de Derecho, Ciencias Políticas y SocialesBogotá, ColombiaUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2022)
El presente trabajo de investigación busca abordar las principales características del ejercicio del control fiscal a partir de la Constitución de 1991, en tanto control posterior y selectivo, actualmente vigente; entre ...