info:eu-repo/semantics/article
o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis
Controle de constitucionalidade;
Princípio da segurança jurídica;
Mutabilidade;
Interpretação
Registro en:
2590-8901
0120-8578
instname:Universidad Autónoma de Bucaramanga UNAB
10.29375/01208578.2859
Autor
Kunzler, Ivo Jose
Institución
Resumen
Com a presente análise, se pretende investigar a origem e o fundamentoteórico das diversas escolas sobre a interpretação do DireitoConstitucional, e o exercício do controle de constitucionalidade emmatérias tributária no Brasil. Analisa-se ainda, as razões da modulaçãodos efeitos da decisão pelo Supremo Tribunal Federal, quando issoocorre por razões de aplicação do princípio da segurança jurídica ou deexcepcional interesse social