Monograph
Princípio da eficiência aplicado a administração pública no Município de Mulungu – Ce
a importância de uma administração tributária eficiente
Autor
Frazão, Dayanne
Resumen
FRAZÃO, Dayanne. Princípio da eficiência aplicado a administração pública no Município de Mulungu – Ce: a importância de uma administração tributária eficiente. 2018. 37 f. Monografia(Graduação) - Curso de Bacharelado em Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, 2018. Este trabalho procurou estudar a eficiência aplicada a administração tributária no
município de Mulungu - CE, entre os anos de 2014, ano de criação do Código
Tributário Municipal - CTM, ao ano de 2017, em um momento em que os municípios
brasileiros passam por extrema dificuldade financeira, devido a, entre outros fatores,
crise financeira e crise política do Estado, dependendo cada vez mais de repasses da
União, para garantir os serviços públicos básicos a sociedade, que por sua vez, cobra
dos gestores públicos menos corrupção e mais eficiência na aplicação dos recursos
públicos, visto a alta carga tributária do nosso país. Este trabalho utilizou-se de pesquisa
exploratória, partindo de um levantamento bibliográfico sobre o tema estudado,
utilizando a compreensão dos principais autores, pesquisa descritiva com a utilização de
questionário aplicado no Setor de Tributação do Município de Mulungu – CE, no dia 20
de Março/2018, pesquisa quantitativa na exposição dos dados coletados e pesquisa
qualitativa na análise dos dados. Buscando verificar (I) se o gestor municipal procura
arrecadar receitas, principalmente as decorrentes do IPTU, ou se ele abre mão da
competência tributária, (II) verificar se o município dispõe de lei tributária municipal e
se existe por parte do Chefe do Executivo um planejamento na arrecadação e aplicação
desses recursos, e por fim, (III) apresentar quais motivos levaram a atual administração
a incorporar a cobrança deste imposto ao plano de gestão. Verificou-se que a gestão não
estipula metas a serem alcançadas na arrecadação do IPTU, e que não faz um
planejamento visando a aplicação desses recursos. Devido à dificuldade financeira
enfrentada pelo município, as receitas arrecadas quando necessário, são utilizadas para
complementar a folha de pagamento dos funcionários do município. Nota-se, porém,
que mesmo com essa falta de planejamento, o município conseguiu bons resultados, se
comparado aos anos anteriores.