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ICMS Ecológico nas Finanças dos Municípios do Estado de Rondônia
Registro en:
CHINCOVIAKI, A. P. ICMS Ecológico nas Finanças dos Municípios do Estado de Rondônia. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Vilhena, 2018.
Autor
Chincoviaki, Adriano Piarete
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus Vilhena, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Me. Alexandre de Freitas Carneiro. Uma forma de preservação do meio ambiente é a criação de áreas de conservação ambiental.
Porém, o surgimento dessas áreas diminui a arrecadação dos municípios pela não exploração
do local. O ICMS Ecológico surge como uma forma de compensar a falta desses recursos.
Pensando nisso, o objetivo principal dessa pesquisa é identificar a distribuição referente aos
aportes de recursos financeiros do ICMS Ecológico nos municípios rondonienses, entre os
anos de 2013 a 2016. Para isso, realizou-se um estudo bibliográfico e documental para
identificar as informações necessárias sobre o assunto, foi analisado o anexo único da
resolução conjunta de cada ano proposto e aplicado o índice referente ao ICMS Ecológico no
montante da cota-parte do ICMS repassado pelo Estado. As descobertas apontam que foi
distribuído de ICMS Ecológico um total de R$ 151.369.296,91 no período proposto. Dos 52
municípios rondonienses, 17 não receberam esses repasses. O estudo aponta a cidade de
Guajará-Mirim como a maior recebedora desses recursos com 24,28% do total distribuído do
outro lado fica com o menor valor repassado, a cidade de Ariquemes com apenas 0,002% do
valor no mesmo período. O estudo mostra de forma satisfatória, uma vez que atendeu aos
objetivos propostos apresentando os aportes financeiros recebidos por cada município
rondoniense.