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Regimes próprios de previdência social: uma análise no município de Espigão Do Oeste-RO
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SANTOS, Juliana Caetano dos. Regimes próprios de previdência social: uma análise no município de Espigão Do Oeste-RO. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Author
Santos, Juliana Caetano dos
Institutions
Abstract
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª M.ª Ellen Cristina de Matos A pesquisa apresentada refere-se ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no âmbito Instituto de Previdência Municipal (IPRAM) do município de Espigão do Oeste (RO), objetivando-se investigar a percepção e o conhecimento dos servidores municipais segurados acerca do RPPS-IPRAM do Município de Espigão do Oeste _ RO, no que tange a situação financeira e atuarial à luz da transparência pública e acesso às informações daquela entidade. Fez-se necessária a realização de um o levantamento de dados financeiros e atuariais do período de 2012 a 2016, verificando-se o equilíbrio financeiro e atuarial do período selecionado, resultando da análise das informações evidenciadas nos Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA). Aplicou-se o método dedutivo utilizando-se de informações contidas nas demonstrações do RPPS-IPRAM. Aplicou-se roteiro de entrevista aos servidores municipais e segurados do RPPS-IPRAM que moram no setor urbano. A natureza da pesquisa, define-se como aplicada, com abordagem qualitativa e obteve-se como resultado da pesquisa a existência de fragilidade da situação financeira e atuarial do RPPS IPRAM, num cenário insustentável a médio/longo prazo, tal como apresentado nas avaliações atuariais por eles salientadas, em que os dados levantados e observados demonstram um desequilíbrio no comportamento do resultado atuarial e financeiro, que de acordo com os cálculos atuariais apontam um déficit técnico, pois as obrigações do plano superam de forma excessiva os seus direitos. Constatou-se pela pesquisa de campo o desconhecimento, pouco entendimento e desdém dos servidores segurados acerca do RPPS. Conquanto, o IPRAM faz cumprir à luz da transparência pública e acesso às informações pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação destes, conforme prevê a Lei nº 9.717/1998, na qual constam as regras gerais a organização e funcionamento dos RPPSs dos servidores públicos dos entes da federação.