Prevenção do assédio moral no MPF/RO com base na jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais
Registro en:
BARBOSA, Ane Caroline. Prevenção do assédio moral no MPF/RO com base na jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais. 2017. 110 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2017.
Autor
Barbosa, Ane Caroline
Arenas, Marlene Valério dos Santos
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão Final apresentado ao Programa
de Pós-Graduação em Administração/Mestrado
Profissional em Administração Pública, como requisito
final para obtenção do título de Mestre em
Administração Pública. O assédio moral no Serviço Público é amplamente debatido e discutido. Mesmo assim, há
indícios de que o fenômeno ocorre com frequência, o que demonstra que a sua prevenção, em
tese, é insuficiente. Esse cenário precisa ser modificado, pois o assédio é maléfico ao meio
ambiente de trabalho, atinge a todos os envolvidos e causa prejuízo ao erário. Buscando
apresentar propostas de prevenção ao assédio moral no MPF/RO, este trabalho investigou o
fenômeno por três meios diferentes. O primeiro deles consistiu em um levantamento
bibliográfico que permitiu explorar as principais características do assédio moral e formas de
prevenção. O segundo, na realização de pesquisa documental na jurisprudência online dos
Tribunais Regionais Federais brasileiros, especificamente em acórdãos prolatados em
apelações cíveis e reexames necessários, relacionados ao assédio moral no Serviço Público
Federal estatutário, disponíveis nos sítios eletrônicos oficiais dos tribunais, julgados entre os
anos de 2005 a 2016, excluídos os militares e o pessoal civil das forças armadas, ante a
natureza sui generis do seu ambiente laboral. Através da inserção do termo “assédio moral”
nos campos pertinentes para pesquisa em cada Tribunal, foram encontrados quatrocentos e
cinquenta e cinco resultados, dos quais cento e dezenove foram considerados válidos, dentro
das especificações informadas, os quais foram classificados por TRF, por região do País,
órgão, por procedência e improcedência e sexo, além de analisados qualitativamente, em
busca de aspectos relevantes a serem comentados. Os resultados da pesquisa contribuíram
com o objetivo principal do trabalho, pois geraram reflexões que possibilitaram a confecção
de propostas de prevenção do assédio moral no MPF, mas também demonstraram um
panorama nacional do reconhecimento judicial do assédio moral no serviço público federal
brasileiro. Verificou-se que são poucos os casos de assédio moral reconhecidos judicialmente,
em comparação ao quantitativo de ações impetradas, sendo o percentual de êxito de apenas
8,04% das ações contabilizadas, que dois terços das denúncias foi realizado por homens, o
que contraria estudos que dizem que mulheres são as que mais sofrem assédio moral, o que
não se pode afirmar que os homens são os mais assediados, podendo inferir que as mulheres
não se dispuseram a ingressar com ações na justiça, e que os TRF´s às vezes não reconhecem
a responsabilidade objetiva da administração pública face ao assédio moral, dentre outros
aspectos. O último aspecto investigado foi a demonstração de que é possível a aplicação de
teorias da administração relacionadas à liderança e à motivação no trabalho para a prevenção
do assédio moral e por isso merecem ser estudadas durante a confecção do planejamento das
ações preventivas. A aprendizagem obtida após essas três formas de estudo, aliada à
experiência profissional da pesquisadora, contribuíram para a confecção de propostas de
medidas preventivas do assédio moral no âmbito do MPF/RO, como a importância do
planejamento das ações, a presença de stakeholders, desde a fase de elaboração dos projetos
até a avaliação da execução, em especial a alta gestão administrativa, a minimização dos
ruídos de comunicação e a realização de dinâmicas de grupo e demais eventos de interação e
integração entre os servidores.