Estudo do comportamento das variáveis restritivas ao sucesso dos programas federais, executados pelos municípios, frente aos princípios da nova administração pública
Autor
Ribeiro, Ricardo Plácido
Silva Neto, José Moreira da
Institución
Resumen
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação: Mestrado em Administração da
Fundação Universidade Federal de Rondônia,
como requisito para obtenção do Grau de
Mestre em Administração. O objetivo desta pesquisa foi de evidenciar, por região, área e ação de governo, o
comportamento das variáveis restritivas ao sucesso dos programas governamentais federais,
executados pelos municípios, frente aos princípios da Nova Administração Pública - NAP. O
referencial teórico-empírico foi dividido em três vertentes: a primeira trata do levantamento
do estado da arte quanto às principais características e princípios da NAP e como este
movimento foi implementado na administração pública brasileira. Posteriormente é realizada
a descrição do processo de avaliação na administração pública federal, especialmente, quanto
aos aspectos teóricos ligados à avaliação de programas, utilizando-se como referência
conceitos descritos por United States Government Accountability Office - GAO e
International Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI. Por último, é
apresentado como se desenvolve o processo de avaliação de programas no âmbito da
Controladoria Geral da União - CGU. Para atingir o objetivo desta pesquisa foi realizada a
análise do conteúdo de 197 (cento e noventa e sete) relatórios produzidos pela CGU nos anos
de 2005, 2006 e 2007 mediante a avaliação da execução de programas nos municípios, a fim
de identificar e classificar as variáveis restritivas apontadas nestes documentos. Para tanto foi
construído um instrumento de coleta de dados composto por seis categorias (resultados,
eficiência, conformidade com normas, controles internos e controles democráticos) criadas a
partir da correlação entre as duas teorias que fundamentam este trabalho: Nova Administração
Pública e Auditoria Pública (GAO e INTOSAI). Ao final do processo de coleta de dados foram
catalogadas e classificadas nas categorias definidas 7.841 (sete mil, oitocentas e quarenta e
uma) variáveis restritivas ao sucesso dos programas evidenciadas nos relatórios de avaliação.
Para a classificação e análise dessas informações foi utilizada a técnica de análise de
conteúdos, bem como a estatística descritiva para auxiliar a apresentação e interpretação dos
resultados. As informações coletadas na pesquisa foram apresentadas de três formas: primeira,
para cada região geográfica do país; segunda, consolidada para as áreas de Assistência Social,
Educação e Saúde e por último, para as quinze ações de governo mais presentes nos
relatórios. Por fim, o estudo indicou que a avaliação de programas da CGU contempla
aspectos ligados aos princípios da Nova Administração Pública, embora esteja mais orientada
para o processo de gestão dos recursos do programa do que para os seus resultados. Mostrou,
ainda, que as avaliações informam quanto aos aspectos críticos na execução dos programas
nos municípios e que contém subsídios que podem ser utilizados para melhoria contínua de
seu processo de gestão. Contudo, também, verificou-se que na prática essas informações não
refletiram na eliminação ou diminuição significativa das variáveis restritivas aos sucessos do
programa avaliados.