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A reforma agrária para democratização do acesso à terra
Registro en:
SANTOS, Gilberto Alves dos. A reforma agrária para democratização do acesso à terra. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Autor
Santos, Gilberto Alves dos
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Isabela Esteves Cury Coutinho O Brasil possui um dos maiores índices de concentração da propriedade rural. A concentração
da terra associada à modernização da agricultura agravou as contradições sociais no meio
rural, com o aumento da pobreza e da exclusão social, ocasionando o êxodo rural. A falta de
políticas públicas eficazes voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e a
transferência de recursos públicos ao latifúndio, leva os trabalhadores rurais sem terra a
intensificar, por meio dos movimentos sociais, o debate sobre a necessidade de uma
verdadeira e ampla reforma agrária capaz de romper com essa estrutura agrária arcaica. Por
outro lado, a elite latifundiária detentora do poder político e econômico, utilizando-se do
aparato estatal e da violência, reprime a luta dos trabalhadores rurais, intensificando os
conflitos agrários que na maioria das vezes, resultam no massacre de trabalhadores. O
tratamento jurídico dispensado às questões agrárias centrados na concepção absolutista e
individualista do direito de propriedade, vem se mostrado ultrapassado face à gravidade dos
conflitos coletivos pela posse da terra. A propriedade rural deve cumprir sua função social,
sem a qual não merece proteção jurídica, portanto, suscetível de desapropriação por interesse
social para fins de reforma agrária, conforme os ditames constitucionais. Apesar da reforma
agrária ser tida, tanto pelo Estado, quanto pela sociedade, como imperativo para o
desenvolvimento e para a consolidação da democracia, a realidade mostra que sua efetivação
é um grande desafio. Além de mudanças no âmbito jurídico, é preciso repensar a forma como
está sendo executada a Política de Reforma Agrária, para que a mesma possa ser mais efetiva no
combate à pobreza e contribuir de fato para a construção da cidadania no meio rural.