Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado Acadêmico em Psicologia - MAPSI, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Psicologia. Orientadora: Profa. Dra. Marli Lúcia Tonatto Zibetti.Este trabalho toma como problemática a escolarização de adolescentes em situação de conflito com a lei e se propõe a investigar as condições em que ocorre o processo de escolarização desses adolescentes em duas Unidades Socioeducativas do interior do Estado de Rondônia que atendem à medida de privação de liberdade. Para isso, utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa, adotando como instrumentos a análise documental, entrevistas individuais com os adolescentes e funcionários das Unidades pesquisadas, assim como registros e anotações em diário de campo. Tomando como aporte teórico de referência a Pedagogia Histórico-Crítica e a Psicologia Histórico-Cultural a pesquisa procurou compreender a problemática, tanto do ponto de vista dos determinantes históricos e políticos que influenciam a materialização das políticas públicas no contexto social, quanto as opiniões e impressões dos sujeitos que vivenciam tais políticas desde seu processo de implantação até o momento da pesquisa. Participaram da investigação dois diretores das Unidades, quatro profissionais da equipe técnica, sendo estes um professor de informática, uma pedagoga, uma assistente social e uma psicóloga, bem como cinco adolescentes, sendo dois deles internos na Unidade I e três na Unidade II. A análise dos dados foi organizada a partir de duas grandes categorias: a) A organização das Unidades e as relações institucionais; b) O processo de escolarização. Os resultados, no que se refere ao aspecto institucional, indicam a precariedade do sistema socioeducativo em todos os âmbitos, tanto os relacionados à estrutura física e de recursos humanos, quanto à formação dos profissionais responsáveis pelo processo educativo. Em relação à escolarização, constatou-se o encaminhamento dos adolescentes para a Educação de Jovens e Adultos, basicamente para a certificação do processo escolar, sem que lhes sejam dadas condições de apropriação do conhecimento. Sem acesso a processos de aprendizagem sistematizados, seja no interior da Unidade ou no próprio sistema supletivo, o atendimento nas Unidades está distante de ser um processo humanizador, pois estão presentes intervenções clínicas, normalizantes e higienizadoras, que revelam a ideologia de uma classe dominante onde há poucos lugares para a criticidade e muitos para o ocultamento daqueles que interferem na ordem estabelecida. As discussões apontam para a importância da escolarização, não só como direito, mas como um processo fundamental de humanização do homem, sendo essencial a convivência com outros sujeitos, dentro ou fora da instituição, para que se possa, efetivamente, proporcionar condições para a inclusão social cidadã.