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Controle externo: aspectos históricos e atuação do Tribunal de Contas
Registro en:
SANTOS, Agostinho Trovão dos. Controle externo: aspectos históricos e atuação do Tribunal de Contas. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2009.
Autor
Santos, Agostinho Trovão dos
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. Dra. Eleonice de Fátima Dal Magro O presente artigo aborda o inicio da Corte de Contas no Mundo e no
Brasil, onde sua implantação foi dificultada por aqueles que discordavam da sua
necessidade, proporcionando grandes debates sobre a pertinência de sua
existência. As diversas mudanças sofridas concomitantemente as mudanças do país
influenciaram nas suas conquistas e atuações. O objetivo da pesquisa é o estudo da
evolução das Cortes de Contas, da ação fiscalizadora e da sua importância à
sociedade moderna, submetida à administração de gestores em sua grande maioria
não acostumados a obediência de princípios básicos aplicados a administração
publica. Pautado em pesquisa bibliográfica o artigo reflete quais os entendimentos
versam sobre as Cortes de Contas no que tange a sua jurisdição e competência,
determinando sua área de atuação e conseqüentemente o efeito de suas decisões.
Observa-se no estudo entendimento dos estudiosos quanto à presença das Cortes
na sociedade organizada, vislumbra a sua real importância no meio que está
inserida quando norteia as aplicações de recursos públicos em atendimento aos
princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, subvenção social e renúncia
de receitas. Demonstra a necessidade de se adequar a sociedade moderna, que
necessita de ações fiscalizadoras proativas que possibilitem descobrir as falhas
antes de praticadas e exercer função pedagógica quando necessário, orientando os
gestores em seus atos em consonância as necessidades coletivas.