Dissertação
A implantação da política pública para os resíduos sólidos urbanos recicláveis: o coleta Palmas
Registro en:
MELLO, Fábia dos Santos. A implantação da política pública para os resíduos sólidos urbanos recicláveis: o coleta Palmas.2019. 125f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente, Palmas, 2019.
Autor
Mello, Fábia dos Santos
Institución
Resumen
The management of urban solid waste is characterized as one of the biggest problems for public
administrations in Brazil even after the publication of Law N° 12.305/2010, which instituted the
National Solid Waste Policy. The difficulty apply all the tree Laws National, State and Municipal
are aggravated when are includ the urban recyclable solid waste, because of insufficient financial,
human resources, and of the not integration and convergence of ideas in the several departments
which are necessary to put into practice a public policy. This dissertation deals with the start up of
the selective collection program Coleta Palmas - Tocantins, released in 2017, it works in modality
PEV'S - Voluntary Delivery Point. By Law the public policies for recyclable solid waste, should
involve recyclable material pickers to create work and improve the urban population. Instituted
through associations or cooperatives, representing organized civil society. This dissertation show
how public policy Coleta Palmas can contribute to socio-environmental and political-economic
aspects related to urban recyclable solid waste in the municipality of Palmas-TO through
bibliographical research, interaction with the associations and cooperative included in the
implementation of the program, including also, research in the collection of public documents of
the regulatory agencies showing how management, generation, and last disposition of urban solid
waste and selective collection programs. The research is descriptive, qualitative, with the
technique of participant observation and narrative interviews where the representative of the
institution at ease to talk about the Coleta Palmas. The conclusion was although the selective
collection has higher costs than the conventional collection, the socio-environmental gains for the
current and future generations are extrapolating the economic gains, showing how is important
for the municipal governments put into practice the available policies. Esta dissertação trata da implantação da coleta seletiva, o programa Coleta Palmas – Tocantins,
que esta em funcionamento desde 2017, por meio da modalidade PEV´S – Ponto de Entrega
Voluntária. A gestão dos resíduos sólidos urbanos caracteriza-se como um dos grandes problemas
para as administrações públicas no Brasil, mesmo após a publicação da Lei n°12.305/2010 que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A dificuldade em se fazer cumprir e aplicar as
Leis tanto Nacionais, Estaduais quanto Municipais é agravada quando o assunto são os resíduos
sólidos urbanos recicláveis. Isto se dá, muitas vezes, por insuficiência de recursos financeiros,
carência de recursos humanos ou falta de entrosamento e convergência de ideias dos vários
departamentos que são necessários para se colocar em prática uma política pública. As políticas
públicas para os resíduos sólidos recicláveis devem envolver, conforme determina a Lei citada, os
catadores de materiais recicláveis instituídos por meio de associações ou cooperativas gerando
trabalho e renda para a população urbana. A metodologia deste estudo se deu por meio de
pesquisas bibliográficas; interação com as associações e cooperativas incluídas na implantação do
programa; levantamento de documentos dos órgãos públicos sobre a gestão, geração, manejo e
disposição final dos resíduos sólidos e os programas de coleta seletiva. Utilizou-se a pesquisa
descritiva, de caráter qualitativo, concomitante às técnicas de observação e de entrevistas
narrativas, nas quais o representante da instituição ficou à vontade para falar sobre o programa
Coleta Palmas. Pôde-se, assim, concluir, à princípio, que apresentado como a política pública o
programa Coleta Palmas pode contribuir com os aspectos socioambientais e político-econômicos
relacionados aos resíduos sólidos urbanos recicláveis no município de Palmas/TO; apesar da
coleta seletiva ter custos superiores à coleta convencional tem-se os ganhos socioambientais para
as atuais e futuras gerações, extrapolando a avaliação econômica devendo os governos municipais
por em prática as políticas disponíveis.