Governança comunitária dos bens naturais de uso comum na reserva extrativista do Ciriaco – MA
Registro en:
SANTOS, Lucelia Neves dos. Governança comunitária dos bens naturais de uso comum na reserva extrativista do Ciriaco – MA.2022. 183f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2022.
Autor
Santos, Lucelia Neves dos Santos
Institución
Resumen
Extractive Reserves (Resex) are considered a category of conservation unit for
sustainable use, established by Law nº. 9,985 of July 18, 2000 (Law on the National
System of Conservation Units). Resex are territorial spaces used by traditional
extractive communities, which guarantee their subsistence in extractivism or in the
mixed activity of agro-extractivism. In Brazil, the Chico Mendes Institute for Biodiversity
Conservation (ICMBio) is responsible for managing 324 federal Conservation Units.
Among them is the Ciriaco Extractive Reserve, object of this research, located in the
municipality of Cidelândia in the State of Maranhão, covering the communities: Ciriaco,
Centro do Olímpio, Alto Bonito and Viração. In this context, this thesis aims to verify
which are the strategies of community governance established for the conservation of
natural assets of common use, by the communities of the Extractive Reserve of
Ciriaco, from Ostrom’s eight basic principles to reach solid institutions. To achieve this
aim, documental research was carried out, which analyzed Resex's development
projects. In addition, questionnaires were applied to Community members and to the
members of the Resex Deliberative Council. The results showed that a single model
of community governance for natural assets is not enough to promote the balance and
durability of institutions and socio-environmental and cultural sustainability, essential
in an Extractive Reserve, and that it also contributes to the strengthening of its Social
Capital Community, a very desirable attribute for its development. From this
perspective, the development of a research agenda would contribute to broadening
and deepening points of community governance that require greater clarity, such as:
expanding the principles that indicate the prosperity and sustainability of Extractive
Reserves over time, seeking to meet regional demands (social, environmental and
cultural), to the features of each biome. As Reservas Extrativistas (Resex) são consideradas uma categoria de unidade de
conservação de uso sustentável, estabelecida pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de
2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação). As Resex são espaços
territoriais utilizados por comunidades extrativistas tradicionais, que garantem a sua
subsistência no extrativismo ou na atividade mista do agroextrativismo. No Brasil, o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável
pela gestão das 324 Unidades de Conservação federais, dentre elas está a Reserva
Extrativista do Ciriaco, objeto desta pesquisa, localizada no município de Cidelândia
no Estado do Maranhão, abrangendo as comunidades: Ciriaco, Centro do Olímpio,
Alto Bonito e Viração. Nesse contexto, esta tese tem por objetivo verificar quais são
as estratégias de governança comunitária estabelecidas para a conservação dos bens
naturais de uso comum, pelos comunitários da Reserva Extrativista do Ciriaco, a partir
dos oito princípios básicos, de Ostrom, para se alcançar instituições sólidas. Para
alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa documental, que analisou os
projetos de desenvolvimento da Resex. Outrossim, foram aplicados questionários aos
Comunitários e aos membros do Conselho Deliberativo da Resex. Os resultados
mostraram que um único modelo de governança comunitária para os bens naturais
não é suficiente para promover o equilíbrio e a durabilidade das instituições e a
sustentabilidade socioambiantal e cultural, essenciais em uma Reserva Extrativista, e
que ainda contribua para o fortalecimento do seu Capital Social Comunitário, atributo
bastante desejável para seu desenvolvimento. Nessa perspectiva, a construção de
uma agenda de pesquisa contribuiria para ampliar e aprofundar pontos da governança
comunitária que requerem maior clareza, como: ampliar os princípios que indicam a
prosperidade e a sustentabilidade de Reservas Extrativistas ao longo do tempo,
buscando atender as demandas regionais (sociais, ambientais e culturais), às
especificidades de cada bioma.