Dissertação
Planejamento e planos na educação municipal na microrregião do Jalapão-Tocantins (2015-2025): concepções, organização interna e consonância com o plano nacional (2014-2024)
Registro en:
GONÇALVES, Ítalo Bruno Paiva. Planejamento e planos na educação municipal na microrregião do Jalapão-Tocantins (2015-2025): concepções, organização interna e consonância com o plano nacional (2014-2024). 2022. 128f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Educação, Palmas, 2022.
Autor
Gonçalves, Ítalo Bruno Paiva
Institución
Resumen
This Master's Dissertation in Education is linked to the line of research Specific Curriculum of
Stages and Modalities of Education, of the Professional Postgraduate Program in Education at
the Federal University of Tocantins (PPPGE-UFT). It talks about the theme of municipal
education planning and Municipal Education Plans (PME) in the micro-region of Jalapão-
Tocantins. It aims to reveal the perspective of educational planning that has been materialized
in the micro-region of Jalapão-Tocantins, with the movement of internal organization of the
PME (2015-2025), approaching the normative, historical elements, structures, the diagnosis of
the educational situation and of in line with the National Education Plan 2014-2024 (PNE). The
epistemological focus of investigation is historical-dialectical materialism, with information
collected through bibliographic and documental research. With the approval of Law No.
13.005/2014, which established the PNE, States, the Federal District and Municipalities should
prepare or adapt, by 2015, their respective education plans, in line with the guidelines, goals
and strategies of the PNE, as well as implement them over a period of ten years, which required
collaborative actions between federative entities, continuous monitoring and periodic
evaluation. This process of elaboration of PME required from educational management a
change of perspective regarding educational planning, as a formative and dialectical process,
not notary and static, as well as the ability to mobilize local society, organization and
proposition of thematic discussions from the perspective of Democratic management;
formation of collectives for the elaboration of the diagnosis of the educational situation;
articulations with the local political power, City Council and Executive, in order to ensure the
sanction of the Plan Laws. And, after this process, the guarantee of financial conditions for the
execution of public policies, materializing the Plans over ten years. In this movement,
contradictions and disputes of interests related to educational planning stand out and,
consequently, problems in guaranteeing unity and variety in the fifteen SMEs, in alignment
with local interests and national and state public policies. Finally, compromising the
materialization of the National Education System, considering that the Plans are articulators of
the municipal systems and, therefore, of the National System. Esta Dissertação de Mestrado em Educação está vinculada à linha de pesquisa Currículos
Específicos de Etapas e Modalidades de Educação, do Programa Profissional de Pós-Graduação
em Educação da Universidade Federal do Tocantins (PPPGE-UFT). Disserta a respeito do tema
planejamento da educação municipal e Planos Municipais de Educação (PME) da microrregião
do Jalapão-Tocantins. Tem por objetivo desvelar a perspectiva de planejamento educacional
que vem sendo materializada na microrregião do Jalapão-Tocantins, com o movimento de
organização interna dos PME (2015-2025), abordando os elementos normativos, históricos,
estruturas, o diagnóstico da situação educacional e de consonância com o Plano Nacional de
Educação 2014-2024 (PNE). O enfoque epistemológico de investigação é o materialismo
histórico-dialético, com informações coletadas por pesquisa bibliográfica e documental. Com a
aprovação da Lei nº 13.005/2014, que instituiu o PNE, Estados, Distrito Federal e Municípios
deveriam elaborar ou adequar, até 2015, seus respectivos planos de educação, em consonância
com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, assim como implementá-los em um período de
dez anos, o que requeria ações em regime de colaboração entre os entes federativos,
monitoramento contínuo e avaliação periódica. Esse processo de elaboração dos PME exigiu
da gestão educacional mudança de perspectiva a respeito do planejamento educacional, como
um processo formativo e dialético, não cartorial e estático, assim como a capacidade de
mobilização da sociedade local, organização e proposição de discussões temáticas na
perspectiva da gestão democrática; formação de coletivos para elaboração do diagnóstico da
situação educacional; articulações com o poder político local, Câmara Municipal e Executivo,
a fim de assegurar a sanção das Leis dos Planos. E, após esse processo, a garantia de condições
financeiras para a execução das políticas públicas, materializando os Planos no decorrer de dez
anos. Nesse movimento, sobressaem contradições e disputas de interesses relacionados ao
planejamento educacional e, consequentemente, problemas na garantia da unidade e da
variedade nos quinze PME, no alinhamento aos interesses locais e às políticas públicas
nacionais e estaduais. Comprometendo, enfim, a materialização do Sistema Nacional de
Educação, considerando que os Planos são articuladores dos sistemas municipais e, por
conseguinte, do Sistema Nacional.