Dissertação
E-Proc como ferramenta de accountability judicial comportamental
Registro en:
ARAÚJO, Rodrigo da Silva Perez. E-Proc como ferramenta de accountability judicial comportamental.2018.123f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2018.
Autor
Araújo, Rodrigo da Silva Perez
Institución
Resumen
Propositive dissertation that aimed to demonstrate the importance of active
transparency of the Judiciary and the balance of the equation judicial independence
versus judicial behavioral accountability of its members in the context of the justice
system, understood as a network in which communication is the central element of its
conformation and development. The study is justified by the relevance of the matter
for the improvement of the service rendered by justice to society, which perceives it
as time consuming and of low effectiveness. The quantitative-qualitative method was
the most adequate to the proposed objectives of knowing the degree of
accomplishment of the duty of transparency carried out by the Judiciary. The data
collection was done through reports of procedural movement of the e-PROC system
related to the years of 2015, 2016 and 2017, and data provided by the
Parametrization Commission of the Strategic Management Coordination of the
Judiciary of the State of Tocantins, as well as administrative demands from the
Presidency of the Court and requested by this department. In addition, extensive
bibliographical material was used, which was done through consultations with books,
scientific articles, legislation and Internet pages. The results indicate the need to
expand the initiatives related to the free flow of information in the justice network, in
relation with high education institutions and, specifically, to determine the elaboration
of an action plan for the adoption of public policy of open data, as it would advance
towards the opening of the Judiciary. Dissertação propositiva que teve por objetivo demonstrar a importância da
transparência ativa do Poder Judiciário e do equilíbrio da equação independência
judicial versus accountability judicial comportamental de seus membros no contexto
do sistema de justiça, compreendido como rede na qual a comunicação é o
elemento central de sua conformação e desenvolvimento. O estudo se justifica ante
a relevância da matéria para o aperfeiçoamento do serviço prestado pela justiça à
sociedade, que o percebe como moroso e de baixa efetividade. O método
qualiquantitativo apresentou-se o mais adequado aos objetivos propostos de saber o
grau de realização do dever de transparência realizado pelo Judiciário. A coleta de
dados se deu por meio de relatórios de movimentação processual do sistema e-Proc
referentes aos anos 2015, 2016 e 2017, e dados fornecidos pela Comissão de
Parametrização da Coordenaria de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do
Estado do Tocantins, bem como por solicitações administrativas direcionas e
originadas da Presidência do Tribunal. Ademais, utilizou-se vasto material
bibliográfico que se deu por meio de consultas a livros, artigos científicos, legislação
e páginas da internet. Os resultados indicam a necessidade de se ampliarem as
iniciativas relacionadas ao livre trâmite de informações na rede de justiça, de
relacionamento com as instituições de ensino superior e de, especificamente, se
determinar a elaboração de plano de ação voltado à adoção da política pública de
dados abertos, como que se avançaria em direção à abertura do Judiciário.