Monografia
O psicopata infrator e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: uma análise sobre a imputabilidade
Registro en:
SILVA, Maelly de Oliveira. O psicopata infrator e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: uma análise sobre a imputabilidade. 66f. Monografia (Graduação)- Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2020.
Autor
Silva, Maelly de Oliveira
Institución
Resumen
This study aims to discuss the approach given to patients with psychopathy in the
Brazilian legal-penal system, focusing on the element of imputability. Initially, it seeks
to conceptualize psychopathy and point out the main behavioral and physical changes
that pre-existent in the patient, as well as discussing whether there is a possibility of a
cure for the problem. Then, the concept of crime is brought up, according to the
analytical criteria, examining culpability and comparing it briefly with international law.
It also discusses the possibility of applying exclusion from guilt to the figure of the
psychopath, bringing an analysis of the imputability of such an individual, observing
how it has been treated by Brazilian jurisprudence and the effectiveness of such
measures; as well as, exemplifying cases of psychopaths convicted in the country and
how the sentence was executed. The research uses the inductive and observational
methods, being eminently exploratory and qualitative, with the objectives achieved
through bibliographic and documentary research, access to articles, books,
magazines, videos and reports that address the issue. In the end, it is possible to
assess a possible solution to the problem of the psychopath in the legal system, which
in addition to being a legal problem, is social, highlighting the need for greater
participation of law and society in order to safeguard basic, collective and individual
rights. O presente estudo visa discutir a abordagem conferida ao portador de psicopatia no
ordenamento jurídico-penal brasileiro, com foco no elemento da imputabilidade.
Inicialmente, procura-se conceituar a psicopatia e apontar as principais alterações
comportamentais e físicas preexistentes no portador, assim como, discutir se há a
possibilidade de cura para o problema. Em seguida, é trazido o conceito de crime,
segundo o critério analítico, examinando a culpabilidade e comparando brevemente
com o direito internacional. Discute-se, também, a possibilidade de aplicação dos
excludentes da culpabilidade à figura do psicopata, trazendo a análise sobre a
imputabilidade de tal indivíduo, observando como tem sido tratado pela jurisprudência
brasileira e qual a eficácia de tais medidas; bem como, exemplificando casos de
psicopatas condenados no país e como se deu a execução de pena. A pesquisa utiliza
os métodos indutivo e o observacional, sendo eminentemente exploratória e
qualitativa, tendo os objetivos alcançados através de pesquisa bibliográfica e
documental, acesso a artigos, livros, revistas, vídeos e reportagens que tratam da
questão. Ao final, é possível aferir uma possível solução para a problemática do
psicopata no ordenamento jurídico, que além de um problema jurídico, é social,
evidenciando a necessidade de maior participação do direito e da sociedade a fim de
salvaguardar direitos basilares, coletivos e individuais.